A proteção ao meio ambiente do trabalho visa assegurar um patamar mínimo de condições que assegurem o bem-estar físico, mental e social do trabalhador. Dentro das disposições normativas a respeito do resguardo da saúde ocupacional, destaca-se a regulação relativa à presença de agentes nocivos à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral, em especial, quanto aos efeitos que derivam da utilização de substância químicas no processo produtivo. Segundo o Registry of Toxic Effects of Chemical Substances, base de dados que desde 1971 reúne informações a respeito das características e toxicidade das diferentes substâncias químicas conhecidas, hoje temos mais de 150.000 substâncias catalogadas com o potencial de efeitos negativos aos seres vivos. Deste modo, constitui-se como escopo deste trabalho, analisar o modo como se efetiva a proteção ao meio ambiente do trabalho enfocando a regulação e as formas de controle referentes à presença de agentes nocivos, com destaque para a exposição ocupacional ao benzeno, verificando o modo com que a legislação controla os ambientes de trabalho insalubres, os efeitos toxicológicos da exposição humana ao benzeno e a nova forma de controle quanto a sua exposição ocupacional, baseada no VRT – Valor de Referência Tecnológico. No que tange ao meio ambiente do trabalho, a sua inserção sob os contornos da proteção ambiental direciona-se ao resguardo da higidez e salubridade do espaço onde o homem executa ou desenvolve suas atividades laborais. Outorgando a necessária proteção a este ambiente de trabalho, o sistema jurídico brasileiro prescreve a preocupação em relação à qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores, identificando que este preceito impõe limites para o desgaste físico ou mental advindo das atividades profissionais. Apesar de o desgaste ser elemento natural e inerente ao trabalho, em certas situações ele se apresenta com maior intensidade e potência, ensejando a intervenção Estatal para a proteção do trabalhador, que neste caso, consagrou a técnica de monetarização do risco, impondo uma remuneração superior ao empregado que desenvolve suas atividades profissionais sob estas condições. Assim, nos casos onde a eliminação do agente nocivo não se mostre possível, a legislação estabelece o pagamento de adicionais para as atividades insalubres, perigosas e penosas como forma de amenizar os efeitos negativos ao trabalhador e como instrumento de indução dos agentes econômicos em relação à melhoria das condições ocupacionais de seus sistemas produtivos. “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. Verifica-se do comentado dispositivo normativo, que a técnica tradicionalmente utilizada pela legislação trabalhista em relação à salubridade do ambiente de trabalho se concentra na verificação de um limite de tolerância (LT) do trabalhador em relação a determinados agentes nocivos, o que determinará ou não a aplicação do adicional de insalubridade. A definição do LT baseia-se, então, na concepção de que a exposição do trabalhador a índices inferiores a este referencial não prejudica a sua integridade física e mental, o que remete à situação de que, para que seja aplicado o adicional de insalubridade (art. 192 CLT), a simples exposição ao agente nocivo não é elemento suficiente. A exposição ocupacional a ensejar o adicional de insalubridade é aquela que se concretiza efetivamente em níveis superiores aos fixados em regulamentação ministerial (NR-15), ou seja, aquela que se verifica em índice de exposição superior ao LT fixado para o agente nocivo em questão, havendo o entendimento que somente a partir deste momento a saúde do trabalhador estará sendo afetada.
Reconhecido como agente nocivo à saúde humana, o benzeno é considerado “a quinta substância de maior risco, segundo os critérios do programa das Nações Unidas de segurança química” (MACHADO et al., 2003), sendo que a sua fonte principal de exposição se dá no ambiente ocupacional. Assim, de um lado se colocam as indústrias siderúrgicas, químicas, petroquímicas e de petróleo, que utilizam e produzem o benzeno e suas misturas com mais de 1% de concentração por volume. De outro lado, representando um grupo maior, aparecem as atividades com concentrações inferiores a 1%, tais como postos de gasolina, indústrias de produção e uso de cola, solventes, tintas, indústria de borracha, industria gráfica, dentre outras (BRASIL, 2006). Apesar de poder ser encontrado no ar, água e solo, seu alto poder de volatilização, em decorrência à alta pressão de vapor, faz com que sua presença se manifeste, principalmente, na atmosfera, fazendo com que a sua principal via de absorção no organismo humano seja a respiratória, podendo ocorrer também a penetração por via cutânea.
No que se refere especificamente ao Brasil, as ações normativas tendentes a controlar a exposição ocupacional ao benzeno, quando o Ministério do Trabalho e da Saúde, por meio da Portaria Interministerial nº 3 determinaram a proibição de fabricação de produtos que contivessem esta substância em sua composição, admitindo apenas a presença do benzeno em porcentagem não superior a 1% do volume do produto.
Deste modo, é preciso com que as empresas encarem o programa de prevenção à exposição ocupacional ao benzeno de forma concreta e transparente para que o ambiente de trabalho seja efetivamente garantido, gerando qualidade de vida para o trabalhador.
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